Se você é uma Pessoa Jurídica (PJ) ou está pensando em se tornar uma, é essencial compreender suas obrigações fiscais e como os impostos funcionam nesse contexto. Neste artigo, exploraremos todas as informações essenciais sobre imposto para PJ. Além disso, para evitar sanções, é importante manter a parte contábil e fiscal totalmente em dia.

Após a leitura deste artigo, você estará preparado para lidar com suas obrigações fiscais, evitando problemas com o fisco. Portanto, vamos começar explorando os tipos de impostos aplicáveis às PJs.

Tipos de imposto para PJ

Empresas de diferentes portes e naturezas estão sujeitas a diferentes tipos de impostos para PJ. Alguns dos impostos mais comuns que as empresas devem considerar incluem:

Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)

O Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) incide sobre o lucro, faturamento ou uma alíquota de presunção, dependendo da atividade das empresas. O cálculo desse imposto é realizado de acordo com o regime tributário da empresa. Empresas que não se enquadram no Simples Nacional pagam 15% sobre o faturamento anual. No caso de lucros superiores a R$ 20 mil/mês durante o período de apuração, é aplicada uma alíquota adicional de 10%.

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)

A CSLL também é um imposto federal que incide sobre o lucro, faturamento ou uma alíquota de presunção dependendo do regime tributário da empresa. Sua alíquota varia conforme o segmento de atuação e o regime tributário adotado.

Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)

Esses impostos são contribuições federais e incidem sobre a receita bruta da empresa. As alíquotas variam de acordo com a atividade econômica e a forma de apuração do regime tributário.

Imposto sobre Serviços (ISS)

O ISS é um imposto municipal e deve ser recolhido por empresas prestadoras de serviços. A alíquota varia de acordo com a legislação do município em que a empresa está sediada.

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)

O ICMS é um imposto estadual que incide sobre a circulação de mercadorias e serviços. Sua alíquota é determinada por cada estado, sendo variável conforme a transação feita.

Regimes tributários de imposto PJ

Ao abrir uma empresa, é necessário definir o regime tributário, que determinará como a empresa será tributada. Os principais regimes são:

Simples Nacional

IInstituído pela lei complementar nº 123/2006, o Simples Nacional é um regime especial que unifica as arrecadações de tributos e contribuições. Além disso, nesse regime, as empresas têm a conveniência de compreender em uma única guia os impostos, como Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), Programa de Integração Social (PIS), Contribuição Patronal Previdenciária (INSS/CPP), Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Essa unificação, portanto, facilita a gestão fiscal e tributária, proporcionando maior simplicidade e praticidade para as empresas optantes.

Podem optar por esse regime, microempresas e empresas de pequeno porte, que não possuem atividades impeditivas, que possuem a receita bruta acumulada no ano-calendário até R$4,8 milhões e que seu sócio não possua restrição que impeça de aderir ao regime. Ainda pontuando que para o estado do Rio de Janeiro, a receita bruta acumulada é de R$3,6 milhões, assim, ao ultrapassar esse limite, a empresa pagará o ICMS em guia fora do Simples Nacional. 

Nas empresas optantes pelo Simples Nacional, existem diferentes alíquotas, separadas de acordo com as atividades econômicas, o que afeta o valor dos impostos cobrados.

Lucro Presumido de imposto PJ

Faz-se o cálculo dos impostos sobre uma margem de faturamento prefixada e presume-se de acordo com o tipo de operação, seja venda, serviço ou locação. Em geral, é uma opção vantajosa para empresas com lucros elevados, mas não obrigadas a serem tributadas pelo lucro real.

As empresas têm como limite de receita bruta acumulada no ano-calendário de R$78 milhões. E a opção por esse regime pode ser feita em janeiro de cada ano. 

As empresas optantes pelo Lucro Presumindo, ainda são obrigadas a efetuar diversas obrigações acessórias como Speds, Escrituração Contábil Fiscal (ECF) e diversos demonstrativos contábeis.

Lucro Real

São empresas que usam como base de cálculo para cálculo de impostos e tributos o Lucro Líquido da empresa. Assim, quanto mais lucro, mais tributos a empresa pagará. A apuração poderá ser feita de forma anual ou trimestral. 

Além disso, é importante ressaltar que o regime de Lucro Real é obrigatório para empresas que faturaram acima de 78 milhões no ano calendário anterior e para atividades específicas, tais como bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, agências de fomento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades corretoras de títulos, valores mobiliários e câmbio, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de capitalização, e entidades de previdência privada aberta. Para esses setores, o regime de Lucro Real se faz necessário devido às especificidades e complexidades das suas atividades.

O Lucro Real obriga o empresário a cumprimento de diversas obrigações acessórias, como Sped Contábil, LALUR Inventário e diversos outros demonstrativos contáveis, além de a empresa precisar manter sua escrituração fiscal e financeira em dia e com seus devidos comprovantes.

O papel do contador

Para lidar com as obrigações fiscais e tributárias da sua empresa, é fundamental contar com o auxílio de um contador especializado. Dessa forma, você poderá, de maneira eficiente, identificar os impostos devidos, calcular corretamente os valores, elaborar e entregar as declarações, além de manter a sua empresa em conformidade com a legislação vigente. Com o apoio de um profissional qualificado, você terá a confiança necessária para lidar com questões complexas relacionadas aos impostos e garantir que todas as obrigações sejam cumpridas de forma adequada e no prazo estabelecido.

Conclusão sobre o imposto para PJ

Ao compreender as obrigações fiscais e o imposto para PJ, você estará pronto para enfrentar essas questões de forma adequada. Portanto, lembre-se de buscar o apoio de um contador qualificado para garantir o cumprimento correto das suas obrigações e evitar problemas futuros com o fisco. Agora que você está ciente dos impostos para PJ, é essencial que você se mantenha atualizado sobre as regulamentações pertinentes. Além disso, assegure-se de cumprir suas obrigações fiscais para que você possa direcionar seus esforços no sucesso e crescimento da sua empresa.

É importante ressaltar que cada empresa possui suas particularidades e pode estar sujeita a impostos específicos, dependendo da sua atividade e localização. Por exemplo, empresas do setor financeiro podem estar sujeitas a regras fiscais adicionais, assim como empresas que operam em determinados regimes especiais.

Além disso, é fundamental estar atento às obrigações acessórias, que são declarações e documentos que devem ser entregues regularmente aos órgãos fiscais. Exemplos de obrigações acessórias incluem a entrega do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), a emissão de conhecimentos de transporte eletrônico (CT-e), entre outros.

Para cumprir todas as obrigações fiscais, é essencial que você mantenha a contabilidade em dia e organize as informações financeiras de forma precisa. Uma ótima opção para facilitar esse trabalho é utilizar um software de gestão financeira. Esse recurso automatiza processos, permitindo que você tenha mais tempo para se dedicar ao crescimento do seu negócio. Ao implementar um software de gestão financeira, você otimiza a administração dos dados financeiros, garantindo maior eficiência e precisão na manutenção das suas obrigações fiscais.

Lembre-se também de que a legislação tributária está em constante mudança, portanto, é importante estar atualizado e contar com o suporte de um contador atualizado com as regulamentações vigentes.